Município sofreu com deslizamentos de rejeitos e evacuação de pessoas das casas
Nos dias 25 e 26 de junho, o Nacab participará, como uma das instituições candidatas, do processo de escolha da entidade responsável pelo trabalho de Assessoria Técnica Independente (ATI) da comunidade de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará, na região Oeste de Minas Gerais, visando a reparação dos danos causados pelos deslizamentos de rejeitos da Mina Turmalina, em dezembro de 2024 e em fevereiro de 2025.
De responsabilidade da empresa Mineração Serras do Oeste (MSOL, conhecida como Jaguar Mining), o deslizamento da pilha de estéreis da Mina Turmalina gerou perdas materiais, deslocamentos forçados de mais de 130 pessoas e a desestruturação do modo de vida de toda a comunidade.
A escolha da ATI é um momento decisivo para garantir que as pessoas atingidas sejam ouvidas, tenham acesso à informação qualificada e possam participar de forma efetiva no processo de reparação integral. O Nacab está à disposição das pessoas atingidas da comunidade, para contribuir e assessorá-las neste processo.
Assessoria definida pela comunidade
A entidade escolhida como ATI em Conceição do Pará realizará atividades fundamentais, como cadastro das pessoas atingidas, elaboração da matriz de danos e construção dos cadernos familiares – instrumentos fundamentais para responsabilizar a empresa causadora do desastre e orientar as ações de reparação.
O direito à ATI é garantido pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), Lei Federal nº 12.608/2012, que reconhece a importância de um acompanhamento técnico autônomo e especializado para as populações atingidas por desastres de origem socioambiental, tecnológica ou humana, a fim de apoiar a comunidade na compreensão de seus direitos, na valoração dos danos sofridos e na participação sobre as decisões da reparação.
Este processo é coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de edital público, o que garante transparência, isenção e participação. As assembleias de escolha serão realizadas na Lagoa do Leão, Rua Zéca Batista, 80, no Centro de Conceição do Pará. A entidade definida representará tecnicamente os interesses das famílias atingidas, assegurando que suas vozes sejam respeitadas em todas as etapas da reparação.
Texto: Marcos Oliveira
Edição: Fabiano Azevedo
Fotos: Vera Guimarães
Publicação: Marcos Oliveira
